Passou a valer a partir do último sábado (17), a lei que proíbe o uso de animais em veículos de tração animal (VTA) em Taubaté, a multa para quem desrespeitar a determinação é de um salário mínimo, que hoje está no valor de R$ 1.412 reais. De acordo com a administração pública o município, a medida cumpre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público.
A recomendação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MP, parte de uma ação civil pública que investiga abusos e maus-tratos a animais utilizados nos serviços de tração na região, chamados carroceiros.
Imagem: Blog Josélia Maria
A vedação agora vale para todo o município de Taubaté, até então, ela era aplicada apenas no centro da cidade desde o ano de 2017, o Departamento de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana tem 42 nomes cadastrados como proprietários de VTAs, nas últimas semanas, agentes do setor entraram em contato com essas pessoas para comunicá-las sobre proibição. A Prefeitura ainda informou que agentes de trânsito estão percorrendo diversos pontos da cidade, como os Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs), para alertar sobre as consequências em caso do descumprimento da nova lei estabelecida, além da multa, o descumprimento pode incluir o recolhimento dos veículos e também dos animais.
Matéria: Talles Honorato
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