A Justiça determinou que a Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, apresente um plano de reestruturação da Defesa Civil contra desastres naturais. A decisão atende a um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Agora, a Prefeitura tem até 120 dias para apresentar o plano de reestruturação. Caso não cumpra a decisão, a multa diária será de mil reais.
Imagem: Divulgação/Defesa Civil
No pedido, a Defensoria pede ainda que seja instalada uma base de operações fixa localizada na Costa Sul da cidade, disponibilizando materiais, insumos, equipamentos, veículos e “tudo o que for necessário para o atendimento de prevenção, monitoramento, urgência e emergência e mitigação de danos, no âmbito da Proteção e Defesa Civil”.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível de São Sebastião, Guilherme Kirschner, citou a tragédia ocorrida em fevereiro do ano passado e disse que os danos “ainda não foram integralmente reparados”. A Prefeitura de São Sebastião informou, por meio de nota, que essa demanda já está em estudo na Secretaria de Segurança Urbana.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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