A Justiça concedeu a isenção da taxa de inscrição para candidatos de baixa renda que decidirem participar de concursos públicos realizados pela cidade de São José dos Campos (interior de São Paulo).
Imagem: Divulgação
A decisão foi publicada no dia 5 de outubro, após uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo. Com a determinação, candidatos que comprovadamente não tenham condições econômicas de arcar com o custo da taxa de inscrição, ficarão isentos da cobrança. O processo chegou a ser julgado como extinto em maio de 2021, por falta de interesse processual, mas o promotor de Justiça Fábio Antônio Xavier Moraes apresentou apelação e teve o recurso aprovado.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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