O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu uma liminar que proibia o WhatsApp de compartilhar dados de mais de 150 milhões de usuários brasileiros com outras empresas do grupo para fins de publicidade.
Imagem: 21/2/2023 REUTERS/Dado Ruvic/Ilustração
A decisão também determinava que a empresa criasse uma funcionalidade para que o usuário dê o aceite para que seus dados possam ser compartilhados. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal que acusa a empresa de implementar uma nova política de privacidade em 2021 que violou direitos fundamentais de pelo menos 150 milhões usuários brasileiros.
Em nota, o WhatsApp disse que recebe “com satisfação a decisão do tribunal de suspender esta liminar, que foi baseada em alegações errôneas e infundadas sobre a atualização da política de privacidade em 2021” e que “a atualização foi cuidadosamente avaliada e considerada lícita pelas autoridades brasileiras competentes em maio de 2022. O Ministério Público Federal, autor da ação, não se manifestou.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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