A Justiça ordenou, na última semana, a desobstrução da feira livre na Avenida Monumental, em Aparecida. A decisão é liminar e busca trazer ordem ao local. Segundo o documento assinado pela juíza Rita de Cássia Magalhães, comerciantes se instalaram de forma permanente no espaço e mantêm a Avenida inacessível todos os dias da semana, descumprindo a autorização previamente concedida.
Imagem: Reprodução/MPSP
Pela lei, a partir de novembro as barracas só poderão ser montadas a partir das seis horas da tarde das quintas-feiras. Elas precisarão ser desmontadas aos domingos ou, em caso de feriado, nas segundas-feiras. Nas redes sociais, a Prefeitura de Aparecida emitiu um comunicado dizendo que os feirantes devem cumprir a decisão da Justiça e que o descumprimento “poderá resultar em penalidades, incluindo multa, desocupação forçada, apreensão de mercadorias e revogação da permissão de uso do espaço público”.
Fonte: Portal G1
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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