A segunda fase do Acordo Paulista entrou em funcionamento para interessados em quitar débitos de IPVA no valor de até 42.432 reais. O programa da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo tem o objetivo de simplificar a negociação de um total de dois bilhões em débitos com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
Imagem: Pablo Jacob/Governo de SP
O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento dos valores em atraso em até 60 vezes. A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela permitem o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. Já para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida. A meta é atingir cerca de 950 mil contribuintes que estão com os valores em atraso.
Fonte: CNN Brasil
Adaptação: Gabriela Rodrigues
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