EX-JUIZ SÉRGIO MORO TORNA-SE RÉU EM AÇÃO POR DANOS NA LAVA JATO

A Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu o pedido inicial da Ação Popular feita por integrantes da coordenação da campanha do ex-presidente Lula por danos ao erário contra o ex-juiz Sergio Moro.

Na decisão, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes pede que o Ministério Público Federal tenha ciência da manifestação. Moro, que se tornou réu, agora deve apresentar a defesa inicial.

Além do deputado Rui Falcão, que é um dos coordenadores da campanha à Presidência de Lula, deputados da bancada do PT no Congresso e advogados do grupo Prerrogativas protocolaram, na madrugada do dia 27 de abril, uma Ação Popular na Justiça Federal do Distrito Federal onde pedem a responsabilização do ex-juiz Sergio Moro por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato.

Imagem: Mateus Bonomi/Agência de Fotografia - AGIF/Estadão Conteúdo

Segundo o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, considerou que o recebimento da ação é “muito bem-vindo” e mostra que o pedido inicial tem elementos mínimos de processabilidade.

Como consequências, Sergio Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível. Em abril de 2021, o STF anulou as condenações de Lula referentes a Operação Lava-Jato, permitindo que ele voltasse a ser elegível.

Fonte: CNN Brasil

Adaptação: Gabriela Rodrigues